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EXTRAS

Quiosques aderem às medidas no primeiro fim de semana do novo decreto municipal

O primeiro final de semana de reabertura de parte do comércio em Maricá, após o término da Bandeira Laranja de restrições, trouxe de volta as atividades que estavam impedidas de funcionar, como salões de beleza, academias e quiosques da orla, além de clínicas e consultórios médicos, todos com horários específicos.
Na orla de Itaipuaçu na tarde deste sábado (10/04), a maioria dos quiosques respeitava as medidas determinada pela Prefeitura para conter o avanço da pandemia da Covid-19. Entre elas estão o funcionamento do estabelecimento com 50% de sua capacidade total, o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as mesas, disponibilização de álcool 70% sobre elas, além da constante higienização dos banheiros.

Na Avenida Beira Mar, em Itaipuaçu, o proprietário do quiosque Conchas, Vicente Trolly, de 53 anos, seguiu as regras e não disponibilizou guarda-sóis para impedir a aglomeração de pessoas na areia, proibida pelo novo decreto, e também não ligou o chuveirinho, atração principal da criançada em dias de forte calor. “Estou seguindo ao máximo as recomendações da Prefeitura. Um dia lindo como hoje, é um prazer as pessoas na praia, mas devemos respeitar as determinações”, afirma. Curtindo o dia de sol ao lado de sua amiga Marisa Fontoura, de 63 anos, no quiosque em Itaipuaçu, a aposentada Valdeci de Almeida, de 66 anos, vê como positiva a determinação da Prefeitura. “Sempre estou fugindo do tumulto. Como sabia que não podia ficar na praia, viemos dar uma caminhada, pegar um sol e passear com meu cãozinho”, contou a aposentada que disse estar constantemente em casa. “Só ia ao mercado e voltava. Hoje viemos só para relaxar e já vamos embora”, afirmou. A proprietária da Pousada Navio, Vitória Maia, de 25 anos, também segue os protocolos para conter o avanço da doença através de disponibilização de álcool 70% sobre as mesas, aferição da temperatura dos clientes ao entrar no estabelecimento, além da diminuição da capacidade total do funcionamento da pousada. “Sabemos que o movimento vai ser reduzido, mas no momento é o que dá para fazer. Melhor assim do que ficarmos sem funcionar. Esperamos que o movimento melhore, mas vamos respeitar as medidas para que passe logo a onda e volte à normalidade. É o que todo mundo quer”, ressaltou. Constam no novo decreto as regras específicas ao funcionamento presencial para quiosques, tais como: o funcionamento entre 8h e 19h; distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as mesas e/ou utilização de barreiras físicas; ocupação das mesas individualmente ou por pessoas do mesmo núcleo familiar; além de disponibilizar álcool em gel (70%) em cada mesa e substituir os objetos preferencialmente para materiais descartáveis. O decreto estipula ainda horários específicos para o funcionamento do comércio em geral, que pode abrir entre 9h e 17h, mesmo horário permitido a ambulantes e camelôs nas ruas. Das 10h às 19h podem funcionar os salões de beleza, enquanto templos religiosos abrem das 7h às 22h. O funcionamento das academias fica dividido entre 6h e 11h e entre 16h e 22h. Clínicas e consultórios médicos poderão funcionar no horário comercial. Entre as restrições mantidas, está a proibição de circulação nas ruas entre 23h e 5h. Festas e reuniões sociais com mais de 20 pessoas permanecem proibidas. As escolas da rede privada de ensino podem retomar as aulas presenciais a partir de segunda-feira (12/04), com 50% da capacidade dependendo do tamanho da sala de aula e respeitando a distância de 1,5 metros entre cada aluno. No entanto, está mantida a suspensão do retorno às aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Maricá, e os serviços públicos da Prefeitura também continuam suspensos. O decreto publicado na edição do Jornal Oficial de Maricá (JOM) da última segunda-feira (05) tem vigência até o dia 18 e restabelece o funcionamento de atividades comerciais e serviços em horários específicos. Um novo sistema, diferente das bandeiras utilizadas até agora, vai avaliar possíveis novas medidas após esse prazo. Crédito das fotos: Marcos Fabrício

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Licitações Públicas. Soluções Jurídicas

1 - Impugnação de edital direcionado O primeiro passo no edital é examinar se ele contém exigências para diminuir, ou eliminar, concorrentes, e apontar para uma única empresa que reúna aqueles requisitos. Aí é jogo de carta marcada. Imagine se o governo quisesse contratar um time de futebol para um show, mas o time vencedor tem que possuir um artilheiro que tenha mais de 1200 gols. É evidente que só o SANTOS F. C. teria condições de vencer o certame. Portanto se sua empresa já passou, ou está passando por isto, não hesite em IMPUGNAR o edital. E é recomendável que contrate advogado experiente para este trabalho. Porque o advogado experiente vai ancorar a impugnação NA LEI e em JURISPRUDÊNCIA do TRIBUNAL DE CONTAS. Um advogado especializado em LICITAÇÕES sabe onde achar e copiar jurisprudência do Tribunal de Contas. 2. Inabilitação de empresa Aqui, é quando a empresa não consegue preencher requisitos de habilitação técnica,  nanceira, jurídica. A habilitação jurídica é aquela que envolve contrato social, CNPJ, alvará, e outros itens que o edital vier a exigir. Claro que não pode ser nenhuma coisa absurda, porque a lei fornece os parâmetros para impedir que isto venha a acontecer. Mais uma vez é hora de consultar advogado especializado em licitação, porque ele conhece os requisitos deste tipo de licitação os quais estão grafados na lei. E se algo estiver fora da lei, basta interpor UM RECURSO ADMINISTRATIVO, para devolver sua empresa de volta ao certame. Às vezes a administração tem medo de reconsiderar e ser acusada de improbidade administrativa. Todo funcionário público tem medo disto. Por isto se ele puder jogar o erro no colo do fornecedor privado, com certea ele fá-lo-á. Neste caso, sua empresa tem outros recurso administrativos e AÇÕES JUDICIAIS. Algumas ações judiciais oferecem LIMINARES, TUTELAS DE URGENCIA, como é o caso do mandado de segurança. Inabilitação técnica - quando o licitante não consegue preencher os requisitos técnicos. Isto é muito frequente com empresas de tecnologia da informação. Mais uma vez as exigências de habilitação técnica estão no edital, mas os limites para esta exigência estão dentro da lei de licitação. Outra vez é recomendável que o licitante seja aconselhado por advogado especializado em licitação. Havendo exagero, ou malícia da administração, os remédios jurídicos são os mesmos: recursos administrativos e ações judiciais. Inabilitação Financeira – analisa a capacidade  nanceira do licitante. Balanço é muito solicitado, por exemplo. O que dissemos nos itens de habilitação também vale para aqui. 2. Desclassi cação de Proposta Muita gente boa confunde desclassi cação com inabilitação. São duas coisas diferentes. E com implicações diferentes. A inabilitação desabona as credencias da empresa. Ao revés, a DESCLASSIFICAÇÃO desabona, apenas, a proposta que ela formulou. Pode ser um erro na planilha  nanceira, ou no cronograma físico da obra. Pode ser um erro na cotação dos encargos  scais. OU o licitante pode ser desclassi - cado porque ofereceu preço mais caro que o outro. E o mais importante é que depois que a empresa vence a fase de habilitação e chega na fase de classi cação de propostas, ela não pode mais ser inabilitada, porque há norma legal que veda esta prática pelo governo. Isto é caso até de nulidade do processo licitatório. Aqui vale um lembrete importante: as MICR0-EMPRESAS se estiverem empatadas ou com uma diferença de igual ou inferior a dez por cento do preço do concorrente , têm preferência para adjudicar o contrato para si. Isto não está na Lei de Licitações. Está em outra lei especial: o Estatuto da Microempresa. Também aqui nesta fase, a licitante pode interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra ato que desclassi cou sua proposta. E também pode manejar ações judiciais, com LIMINAR e TUTELA DE URGÊNCIA. 3. Fase Contractual Depois de consegujir se habilitar, classi car sua proposta em primeiro lugar, é hora de assinar o contrato. Acabaram seus problemas? Não, é preciso ter cautela na execução do contrato. E ter uma provisão de capital. Porque o governo costuma atrasar, com honrosas exceções o pagamento (dois, tres meses). E se você atrasa o seu serviço, a reposição de peças, eles vão te multar ou dar sanções mais graves. Uma das sanções mais comuns é a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA por dois anos pra licitar e contratar. A mais grave é a DECLARAÇÃO de INIDONEIDADE, em casos extremos de erros praticados pelo fornecedor. A sanção mais leve é a advertência. Pela lei, o fornecedor tem um limite de espera pra receber, que é o de tres (03) meses. Depois disto ele pode pedir a rescisão do contrato e pedir uma indenização pelo capital que mobilizou para abraçar aquele contrato. Esta fase de sanções contratuais , também pode ser atacada por recursos administrativos. Estes são bem mais trabalhosos, porque vão analisar todas as etapas produtivas,  nanceiras, etc.... Algumas vezes, o fornecedor pode obter ADITIVOS CONTRATUAIS para reequilibrar o contrato. Isto acontece porque na planilha prevista para a execução pode haver erros de previsão. E estes erros são são percebidos no ato da execução. En m, não posso me alongar aqui. Isto é o básico. Se alguém  cou com dúvida,  que à vontade para me ligar no fone/whatsapp 99193- 9797. E nos fones 2262- 1353 ou 2544-4450. Site: www.carlosvalenca. adv.br

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Anvisa nega pedido de importação da Vacina Sputinik V e Maricá pode recorrer ao STF

(Divulgação/SputnikV)
Desde o anúncio da aquisição de 500 mil doses da vacina russa Sputnik V pela Prefeitura de Maricá, a população da cidade vive a expectativa de uma aceleração da imunização contra a Covid-19, hoje dependente de remessas insuficientes de imunizantes Coronavac e AstraZeneca. O prefeito Fabiano Horta explicou que o município está fazendo tudo que está ao seu alcance para abreviar o prazo de chegada, mas que a compra entre entes públicos de diferentes países, cada qual com sua própria legislação, impõe mais condicionantes. “Estamos fazendo todo o caminho necessário para importar. É um processo longo e bastante rigoroso no qual estamos cumprindo todas as etapas”, assegura. A atuação da Anvisa, que agora anuncia o envio de uma equipe a Moscou para sanar “dúvidas” relativas à certificação técnica, é relativizada pelo município, que no limite de sua atribuição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal em defesa da população. “Entramos com o pedido de importar a Sputnik e fomos o primeiro município a fazer isso no brasil. Montamos um plano fármaco epidemiológico pioneiro no brasil e atualizamos o plano de plano de vacinação do município para podermos avançar”, esclareceu Horta. Embora haja um reconhecimento internacional em torno da Sputnik V, a Anvisa alega que a certificação russa não traria a comprovação “do atendimento aos padrões de eficácia, qualidade e segurança exigidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS)” e está exigindo mais esclarecimentos, conforme documento enviado pela agência ao gabinete do prefeito nesta segunda-feira, 12/04, em resposta ao pedido de aval à compra. De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia de Maricá (ICTim), Celso Pansera, a Prefeitura sustenta seu entendimento na avaliação da Agência de Saúde da Rússia, que tem reconhecimento internacional o que, segundo a lei 14.125/2020, já permitiria a vinda do imunizante. “Cumprimos todos os critérios que a lei pede para que um ente público faça a importação”, acrescenta. “O cronograma solicitado pela cidade começa com 25 mil doses em abril e vai até novembro”, descreve. "Nós estamos no caminho correto de tentar obter o direito de importação direto, já que o programa do governo federal não está sendo cumprido”, completa Pansera.

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Rio tem fevereiro com menor número de mortes violentas em 30 anos

Pesquisa é do Instituto de Segurança Pública do estado
O estado do Rio de Janeiro registrou em fevereiro deste ano o menor número de mortes violentas intencionais para o mês nos últimos 30 anos, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). De acordo com a pesquisa do órgão, vinculado ao governo estadual, houve 409 homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), lesões seguidas de morte e mortes provocadas por policiais. Além de ter sido o menor número para o mês, também foi 18,5% inferior ao registrado em fevereiro de 2020. Considerando-se apenas as mortes provocadas por policiais, foram observados 147 casos em fevereiro deste ano, 10% abaixo do mesmo período do ano passado.Outros crimes com redução foram roubo de carga (351 casos ou 16% a menos que fevereiro de 2020), roubo de rua (6.282 casos ou 31% a menos) e roubos de veículos (2.172 casos ou 26% a menos).

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Youtubers divulgam ciência para ensinar de forma divertida

Canais usam humor e recursos visuais para atrair público
Jovens, conectados e divertidos. Assim são os novos astrônomos e astrônomas que, por diversos canais do YouTube, divulgam ciência e astronomia. Um desses canais, o AstroTubers reúne pesquisadores e pro ssionais da área astronômica na produção de vídeos na plataforma. O objetivo do canal é tornar acessível ao público, com linguagem fácil de entender, pesquisas e outros estudos acadêmicos sobre física e astronomia, além de esclarecer notícias falsas que circulam na internet. O AstroTubers, no entanto, vai além, porque seu papel não é só o de informar sobre ciência, mas também de trazer as pessoas para perto do que é o nosso trabalho diário como astrônomos/ físicos. Além de divulgadores, nós somos cientistas.

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